O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como BPC LOAS, é um dos principais direitos sociais previstos na legislação brasileira. Ele garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social. Apesar disso, é um dos benefícios mais negados pelo INSS, principalmente por erros na análise da renda familiar ou da condição de deficiência.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Diferente dos benefícios previdenciários, ele não exige contribuição ao INSS.
Por ser assistencial, o BPC:
- Não é aposentadoria;
- Não paga 13º salário;
- Não gera pensão por morte.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
A legislação prevê dois grupos principais:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade.
Além disso, é necessário comprovar situação de baixa renda familiar, avaliada pelo INSS por meio do Cadastro Único e da avaliação social.
BPC/LOAS para idoso: quais são os requisitos?
Para o idoso, é necessário:
- Ter 65 anos completos ou mais;
- Não receber outro benefício previdenciário;
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Comprovar renda familiar limitada.
BPC/LOAS para pessoa com deficiência
No caso da pessoa com deficiência, o INSS avalia:
- A existência da deficiência;
- O impacto dessa condição na vida social, profissional e na autonomia.
Deficiência não significa apenas doença, mas um impedimento de longo prazo que dificulte a participação plena na sociedade.
BPC LOAS para autismo
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência e podem ter direito ao BPC, desde que preencham os critérios de renda.
Por que o INSS costuma negar o BPC?
As negativas mais comuns ocorrem por:
- Falta ou desatualização do Cadastro Único;
- Laudos médicos insuficientes;
- Avaliação social desfavorável;
- Erros na análise da renda familiar.
Quando procurar um advogado especialista em BPC?
É recomendável procurar um advogado quando:
- O benefício é negado;
- A renda familiar é analisada de forma incorreta;
- A deficiência não é reconhecida;
- O INSS ignora provas médicas relevantes.
Entre em contato e fale com um advogado especialista em BPC/LOAS. Receba orientação segura, clara e humanizada.
