Trabalhar sem carteira assinada é uma realidade para muitos brasileiros. No entanto, mesmo sem registro em carteira, o trabalhador pode ter direito ao reconhecimento do vínculo de emprego e a todos os direitos previstos na CLT.
Neste artigo, você vai entender quando existe vínculo de emprego e quando procurar um advogado trabalhista.
O que caracteriza vínculo de emprego?
O vínculo de emprego é caracterizado pela presença de quatro requisitos:
- Pessoalidade;
- Habitualidade;
- Onerosidade (pagamento);
- Subordinação.
Se esses requisitos estiverem presentes, existe vínculo empregatício, mesmo sem carteira assinada.
Quais direitos o trabalhador sem registro possui?
Após o reconhecimento do vínculo, o trabalhador pode ter direito a:
- Registro na carteira de trabalho;
- FGTS + multa de 40%;
- Férias + 1/3;
- 13º salário;
- Horas extras;
- Aviso prévio;
- Verbas rescisórias.
Como comprovar o vínculo de emprego?
O vínculo pode ser comprovado por:
- Mensagens;
- Testemunhas;
- Comprovantes de pagamento;
- E-mails;
- Fotos ou registros de trabalho.
A ausência de contrato formal não impede o reconhecimento judicial.
Quando procurar um advogado especialista em vínculo de emprego?
Você deve procurar um advogado quando:
- Trabalhou sem carteira assinada;
- Foi demitido sem receber direitos;
- Teve vínculo negado pela empresa;
- Deseja regularizar sua situação trabalhista;
- Quer saber quais valores tem a receber.
Entre em contato e fale com um advogado trabalhista especialista em reconhecimento de vínculo de emprego. Receba orientação clara, segura e personalizada.